DIREITO EDUCACIONAL – 58ª Turma

Legislação e Organização do Ensino no Direito Educacional (30 horas)

1.0 – Fontes do Direito Educacional
1.1 – Lei
1.2 – Costume
1.3 – Jurisprudência
1.4 – Doutrina

2.0 – Princípios do Direito Educacional

3.0 – Organização do Ensino no Direito Educacional
3.1 – Ensino Fundamental
3.2 – Ensino Médio
3.3 – Educação Profissional
3.4 – Ensino Superior
3.5 – Educação de Jovens e Adultos
3.6 – Cursos Livres
3.7 – Ensino a Distância
3.8 – Escolas Internacionais

4.0 – Autoridades e entidades assemelhadas que as instituições de ensino estão submetidas
4.1 – Autorização de funcionamento e credenciamento das instituições de ensino
4.2 – Mentenedora/Mantida/Estabelecimento de Ensino
4.3 – Organizações Estudantis
4.4 – Normas Infralegais
4.5 – Regulamentos Estatais
4.6 – Regimento Interno
4.7 –  Proposta Pedagógica
4.8 –  Conteúdo de Aulas
4.9 –  Penalidades de Alunos
4.10 –  Penalidades de Trabalhadores
4.11 –  Calendário Escolar
4.12 –  Material Didático e Vestuário
4.13 – Alunos com Deficiências
4.14 – Filmagens dentro de Escolas
4.15 – Bullyng
4.16 – Evasão Escolar
4.17 –  Falta a atos educacionais por motivos religiosos e de saúde
4.18 –  Detecção de itens perigosos dentro do ambiente de ensino
4.19 – Limites de Alunos por sala de aula
4.20 –  Internet nas Escolas
4.21 –  Guarda de Filhos
4.22 –  Greve de Alunos

5.0 – Legislação aplicada ao estudo de casos na educação (Lei 9.394/96 – LDB; Lei 9.870/99: Anuidades Escolares; Código Civil; Código de Defesa do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente)

Contratos de Prestação de Serviços Educacionais (20 horas)

1.0 – Noções de Contrato
1.1 – Importância e Características
1.2 – Cláusulas Contratuais
1.3 – Prescrição
1.4 – Regimento Escolar
1.5 – Calendário Escolar
1.6 – Avaliação
1.7 – Contratos pela internet
1.8 – Exames e Avaliações

2.0 – Enquadramento no Ensino Particular
2.1 – Mensalidades Escolares: formação de preços, pagamento e controle de recebimentos
2.2 – Matrícula: reserva de vaga, requerimento e efeitos
2.3 – Inadimplência Educacional: medidas de segurança, garantias contratuais, seguro educacional, recuperação de créditos e cobrança judicial

3.0 – Estudo de casos, envolvendo o contrato educacional

Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino (20 horas)

1.0 – Responsabilidade Civil: noções

2.0 – Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
2.1 – Responsabilidade Subjetiva
2.1.2 – Elementos da Responsabilidade Subjetiva: ação, ilicitude, culpabilidade, dano, dano moral, reparação de danos, fixação de valor indenizatório, nexo causal
2.2 – Responsabilidade Objetiva

3.0- Responsabilidade Contratual e Extracontratual

4.0- Responsabilidade Objetiva dos Estabelecimentos Educacionais

5.0- Contrato de Prestação de Serviços Educacionais: elementos importantes do contrato educacional para a responsabilidade civil: obrigação educacional de meio e fim

6.0 – Responsabilidades Docentes

7.0- Danos comuns no âmbito e educacional: danos causados ao aluno pela escola, por outro aluno, por empregados das escolas, por terceiros dentro da escola, por terceiro fora do estabelecimento educacional; Danos causados aos empregados da escola; Dano de transporte escolar; Dano ao aluno pela escola em razão do descumprimento do contrato educacional; Danos aos alunos por situações humilhantes decorrentes da escola; Bullying.

8.0- Seguridade, Guarda e Proteção: seguro de responsabilidade civil

9.0- Estudo de casos, envolvendo responsabilidade civil nas Instituições de Ensino

Direito Empresarial aplicado às Escolas Particulares (35 horas)

1.0 – As relações de consumo no ensino privado
1.1 – A Responsabilidade do fornecedor de serviços
1.2 – Oferta e publicidade dos serviços educacionais
1.3 – Práticas vedadas ao fornecedor
1.4 – Limitações na cobrança de mensalidades
1.5 – Bancos de dados de inadimplentes
1.6 – Cláusulas abusivas no contrato educacional

2. Formas Societárias dos Estabelecimentos de Ensino
2.1 A Empresa no Novo Código Civil
2.2 Pessoas Jurídicas
2.3 O registro da Sociedade
2.4 Regras gerais sobre sociedades
2.5 Sociedade Limitada
2.6 Sociedade Anônima
2.7 Sociedade Cooperativa
2.8 Associações sem fins econômicos
2.9 Fundações
3.0 – Aspectos Tributários dos Estabelecimentos de Ensino
3.1 – A tributação da atividade educacional
3.2 – Procedimentos fiscalizatórios
3.3 – Planejamento tributário em escolas particulares
3.4 – Nota Fiscal Eletrônica

4.0 – Relações Trabalhistas nos Estabelecimentos de Ensino
4.1 – Registro em carteira
4.2 – Convenção coletiva
4.3 – Frequência dos empregados
4.4 – Gestantes
4.5 – Rescisão do contrato de trabalho
4.6 – Outras formas de contratação

5.0 – Jurisprudência: Estudo de casos diversos na seara educacional
5.1- Jurisprudência Cível dos Tribunais Estaduais: Contrato educacional, Ação de cobrança, Revelia, Dano material e dano moral, Devolução de matrícula, Expedição e negação de entrega de diploma, Estrutura curricular, Rematrícula, Prescrição, Multa, Juros, Registro no SPC e SERASA, Propaganda enganosa, Restituição de mensalidades, Transferência ilegal.
5.2 – Jurisprudência Federal Tributária: Simples, Imunidade, Previdência Social e Sigilo bancário.

6.0 – Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18)