Descrição
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PROGRAMA DO CURSO
- Módulo I – Rede Pública de Saúde
- Módulo II – Rede Privada de Saúde
- Módulo III – Direito Médico
- Módulo IV – Saúde Suplementar
- Módulo V – Fiscalização Sanitária
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REDE PÚBLICA DE SAÚDE (15 horas)
1. Sistema Único de Saúde (SUS)
1.1. Antecedentes e a Constituição de 1988.
1.2. Rede descentralizada de atendimento à saúde.
1.2.1. Competências dos entes federativos.
1.2.1.1. União Federal.
1.2.1.2. Estados-membros e Distrito Federal.
1.2.1.3. Municípios.
1.3. Gestão pública da saúde.
1.3.1. Hospitais e as unidades de pronto-atendimento (UPA).
1.3.2. Tratamento ambulatorial.
1.3.3. Fornecimento de medicamentos da cesta básica.
1.3.4. Programas de dispensação especial de medicamentos.
1.4. Atuação administrativa da saúde.
1.4.1. Ministério da Saúde.
1.4.2. Secretarias Estaduais de Saúde.
1.4.3. Secretarias Municipais de Saúde.
1.4.4. Gestão compartilhada de recursos para a saúde pelos entes da Federação.
1.4.5. Consórcios públicos de saúde.
1.5. O médico no sistema único de saúde.
1.5.1. Ingresso e políticas de remuneração do médico no SUS.
1.5.2. Programas assistenciais de atendimento médico.
1.5.3. Fomento e capacitação do médico na rede pública.
1.5.4. Incentivos públicos para atração dos médicos para o SUS.
1.6. A judicialização das políticas públicas de saúde.
1.6.1. Estudo de casos da Justiça Estadual.
1.6.2. Estudo de casos da Justiça Federal.
1.6.3. O posicionamento dos Tribunais Superiores (STJ e STF)
REDE PRIVADA DE SAÚDE (25 horas)
2. Gestão de hospitais, clínicas e laboratórios privados.
2.1. Gerenciamento de atendimento ao público.
2.1.1. Capacitação para excelência no atendimento.
2.1.2. Estrutura e logística de acessibilidade ao centro de saúde.
2.1.3. Mídias informativas sobre os serviços disponíveis.
2.1.4. Identidade visual e fidelização da marca para o público.
2.2. Gestão de convênios médicos.
2.2.1. Políticas de preços e contrapartidas.
2.2.2. Rede credenciada de médicos nos hospitais e clínicas.
2.2.3. Rede credenciada para laboratórios de análises clínicas.
2.2.4. Administração compartilhada entre hospitais e prestadores de serviços dos planos de saúde.
2.3. Gestão de consultas e internações ambulatoriais.
2.3.1. Gerenciamento de pessoal e estrutura para atendimentos médicos.
2.3.2. Coordenação da marcação de consultas X tempo médio de espera por atendimento.
2.3.3. Procedimentos médico-cirúrgicos em hospitais e clínicas.
2.3.4. Otimização das equipes de enfermeiros e médicos auxiliares nos procedimentos cirúrgicos.
2.4. Administração hospitalar.
2.4.1. Atuação compartilhada e tomada de decisões.
2.4.2. Gestão de pessoal administrativo e corpo médico.
2.4.3. Gerenciamento de recursos de fundações hospitalares.
2.4.4. Fomento e manutenção dos serviços fornecidos.
DIREITO MÉDICO (35 horas)
3. Direito Médico.
3.1. Direito Médico – Introdução.
3.2. Medicina e Direito.
3.3. Natureza da relação médico-paciente.
3.4. Legislação e normas aplicadas ao Direito Médico (Conselho Federal de Medicina).
3.5. O contrato médico-paciente.
3.6 Responsabilidade Civil na relação médico-paciente
3.6.1 Natureza jurídica da responsabilidade civil na relação médico-paciente
3.6.1.1 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico-paciente
3.6.1.2 Natureza contratual ou extracontratual
3.6.1.3 Obrigações de meio e de resultado e a responsabilidade civil do médico
3.6.2 Responsabilidade Civil do médico plantonista e do médico residente
3.6.3 Responsabilidade Civil da pessoa jurídica envolvida na relação médico-paciente.
3.6.4 Causas excludentes de responsabilidade na relação médico-paciente.
3.6.5 Objeção de consciência e reponsabilidade do médico
3.6.6 Responsabilidade Civil do médico no contexto dos avanços biotecnológicos
3.6.7 Análise da responsabilidade civil na relação médico-paciente levando em consideração os planos de saúde
3.6.8 Responsabilidade Civil por dano estético
3.7 Responsabilidade Penal na relação médico-paciente
3.8 Termo de consentimento informado
3.9 Testamento Vital
3.10 Direitos dos Médicos
3.11 Relação com pacientes e familiares
3.12 Doação e transplante
3.13 Relação entre médicos
3.14 Remuneração profissional
3.15 Sigilo profissional
3.16 Documentos médicos
3.17 Auditoria e perícia médica
3.18 Publicidade médica
3.19 Processo Ético-profissional
3.20 Julgamento do Processo Ético-profissional
3.21 Impedimentos e Suspeição
3.22 Nulidades processuais
3.23 Prescrição
3.24 Reabilitação profissional
SAÚDE SUPLEMENTAR: OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE (30 horas)
4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e o controle da saúde suplementar no Brasil.
4.1. Planos e seguros de saúde: médicos.
4.1.1. Gestão de investimentos – cooperativas médicas e sociedades empresárias de saúde.
4.1.2. Administração das empresas prestadoras de serviço de saúde suplementar.
4.1.3. Captação de profissionais para rede credenciada.
4.1.4. Especialidades médicas e políticas de preços.
4.1.5. Fiscalização das atividades e dos contratos de prestação de serviços médicos.
4.2. Planos e seguros de saúde: especialidades em odontologia.
4.2.1. Políticas de gerenciamento para credenciados.
4.2.2. [Des]credenciamento de especialistas e áreas de atuação no mercado.
4.2.3. Formatos dos planos/seguros X necessidades dos usuários.
4.2.4. Gestão da rede credenciada de clínicas especializadas e consultório.
4.3. O direito do consumidor e a saúde suplementar.
4.3.1. Código de Defesa do Consumidor e a prestação de serviços de saúde.
4.3.2. Defeitos de consumo e o não atendimento adequado ao usuário.
4.3.3. Responsabilidade Civil da empresa médica e das operadoras de planos de saúde.
4.3.4. Contratos de saúde e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros.
4.3.5. Estudo de casos: PROCON e Juizados Especiais Estaduais.
4.3.6. Publicidade e expectativas sobre saúde e consumo.
4.4. Agência Nacional de Saúde Suplementar.
4.4.1. Estrutura, organização e atribuições.
4.4.2. Autorização de funcionamento das operadoras de planos de saúde.
4.4.3. Fiscalização e cancelamento de registros na ANS.
4.4.4. Ouvidoria para reclamações de usuários.
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO BRASIL (15 horas)
5. Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a fiscalização sanitária no Brasil.
5.1. A indústria de medicamentos no Brasil.
5.1.1. Registro e autorização para comercialização.
5.1.2. Indústria farmacêutica alopática e a política de preços brasileira.
5.1.3. O medicamento genérico: “quebra” e expiração dos prazos de patentes industriais.
5.1.4. Tratamento na ANVISA às demandas dos grandes laboratórios.
5.2. Sociedades empresárias e registros na ANVISA.
5.2.1. Empresas que necessitam de autorização para fabricação de produtos.
5.2.2. Farmácias de manipulação e a fiscalização dos procedimentos e das fórmulas.
5.2.3. Drogarias e a fiscalização sanitária de exposição/venda de medicamentos.
5.2.4. O programa “Farmácia Popular” e a atuação da ANVISA.
5.3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
5.3.1. Estrutura, organização e atribuições.
5.3.2. As fases dos processos administrativos no âmbito da ANVISA.
5.3.3. Fiscalização e cancelamento de registros/autorizações de funcionamento.
5.3.4. Ouvidoria para reclamação de consumidores.
Púlico Alvo:
Profissionais das mais diversas áreas de formação, como Advogados, Médicos, Profissionais de Saúde, Administradores, prestadores de serviços de planos e seguros de saúde e demais interessados.
Carga Horária:
120 Horas
INÍCIO:
O pretendente irá iniciar o curso imediatamente após realização de inscrição e pagamento da capacitação.
Metodologia utilizada no curso:
CORPO DOCENTE DO CURSO:
EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS
MARISTELA FIGUEIREDO DANTAS
Fabiano Leitoguinho Rossi
VALOR DO CURSO: 12 X R$ 124,17 OU À VISTA DE R$ 1.490,00
FORMAS DE PAGAMENTO:
– PARCELAMENTO: até 12 X sem Juros no cartão de crédito
– BOLETO: à vista
– DEPÓSITO BANCÁRIO OU PIX
GARANTIA DE 10 DIAS APÓS INÍCIO DO CURSO:
Depoimentos de ex-alunos
Perguntas frequentes
Qual é a metodologia e como é realizado o curso em formato a distância (EaD)?
Como é composta a carga horária do curso?
Tempo de acesso ao curso?
O curso possui status de pós-graduação (especialização) ou é simplesmente um curso livre? Qual instituição certifica a capacitação?
Certificação do Curso
Após a conclusão do curso, o aluno receberá o certificado de Capacitação em Gestão e Direito da Saúde – 120 horas – pela SATeducacional, responsável pela certificação da capacitação.
SOBRE A SAT
A SATeducacional (SAT) é uma instituição de ensino com 14 anos de atividade e possui sede em Belo Horizonte/MG. Desde sua fundação em 2010, a SAT foi parceira de várias instituições e órgãos de classe profissional na divulgação e oferta do Curso em Direito Educacional, tais como Associação Brasileira de Direito Educacional (2010 a 2020); Escola Nacional de Advocacia da OAB Federal (2016 a 2019); OAB/MG (2010 a 2016) e Associação Brasileira de Educação a Distância.
EMPENHO
A SATeducacional trabalha com a forma de pagamento realizada por Empenho, em razão da capacitação ofertada para diversos órgãos e Instituições Públicas em âmbito federal, estadual e municipal.
Observação: Turmas especiais in company poderão ser abertas a qualquer tempo para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, Empresas e particulares.
NEGOCIAÇÃO OU DÚVIDAS
Entrar em contato com a Instituição pelo formulário abaixo ou pelo telefone (31) 3227-9837