GESTÃO E DIREITO DA SAÚDE – 19ª Turma

R$1.990,00

Em até 8x de R$248,75 sem juros no Cartão

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Descrição

Por que participar deste curso?
N
Capacitar o profissional para atuar em gestão executiva de saúde em instituições públicas e privadas, incluindo planos de saúde suplementar diante de mudanças ocorridas na regulação do setor de saúde, como também para as principais questões de fiscalização sanitária no Brasil, incluindo a dinâmica das agências reguladoras (ANS e ANVISA).
N
Capacitar o Advogado para atuar na gestão ou prestação de serviços de programas de saúde em instituições públicas e privadas, como hospitais, clínicas médicas e laboratórios especializados.
N
Tornar-se o Advogado conhecedor do Direito Médico a partir do estudo da legislação e normas aplicáveis a este ramo do Direito, bem como do contrato médico-paciente, e da responsabilidade civil e penal do médico.
PROGRAMA DO CURSO
  • Módulo I – Rede Pública de Saúde
  • Módulo II – Rede Privada de Saúde
  • Módulo III – Direito Médico
  • Módulo IV – Saúde Suplementar
  • Módulo V – Fiscalização Sanitária

(Clique nos módulos abaixo para visualização completa do conteúdo segmentado do curso)

REDE PÚBLICA DE SAÚDE (15 horas)

1. Sistema Único de Saúde (SUS)
1.1. Antecedentes e a Constituição de 1988.
1.2. Rede descentralizada de atendimento à saúde.
1.2.1. Competências dos entes federativos.
1.2.1.1. União Federal.
1.2.1.2. Estados-membros e Distrito Federal.
1.2.1.3. Municípios.
1.3. Gestão pública da saúde.
1.3.1. Hospitais e as unidades de pronto-atendimento (UPA).
1.3.2. Tratamento ambulatorial.
1.3.3. Fornecimento de medicamentos da cesta básica.
1.3.4. Programas de dispensação especial de medicamentos.
1.4. Atuação administrativa da saúde.
1.4.1. Ministério da Saúde.
1.4.2. Secretarias Estaduais de Saúde.
1.4.3. Secretarias Municipais de Saúde.
1.4.4. Gestão compartilhada de recursos para a saúde pelos entes da Federação.
1.4.5. Consórcios públicos de saúde.
1.5. O médico no sistema único de saúde.
1.5.1. Ingresso e políticas de remuneração do médico no SUS.
1.5.2. Programas assistenciais de atendimento médico.
1.5.3. Fomento e capacitação do médico na rede pública.
1.5.4. Incentivos públicos para atração dos médicos para o SUS.
1.6. A judicialização das políticas públicas de saúde.
1.6.1. Estudo de casos da Justiça Estadual.
1.6.2. Estudo de casos da Justiça Federal.
1.6.3. O posicionamento dos Tribunais Superiores (STJ e STF)

REDE PRIVADA DE SAÚDE (25 horas)

2. Gestão de hospitais, clínicas e laboratórios privados.
2.1. Gerenciamento de atendimento ao público.
2.1.1. Capacitação para excelência no atendimento.
2.1.2. Estrutura e logística de acessibilidade ao centro de saúde.
2.1.3. Mídias informativas sobre os serviços disponíveis.
2.1.4. Identidade visual e fidelização da marca para o público.
2.2. Gestão de convênios médicos.
2.2.1. Políticas de preços e contrapartidas.
2.2.2. Rede credenciada de médicos nos hospitais e clínicas.
2.2.3. Rede credenciada para laboratórios de análises clínicas.
2.2.4. Administração compartilhada entre hospitais e prestadores de serviços dos planos de saúde.
2.3. Gestão de consultas e internações ambulatoriais.
2.3.1. Gerenciamento de pessoal e estrutura para atendimentos médicos.
2.3.2. Coordenação da marcação de consultas X tempo médio de espera por atendimento.
2.3.3. Procedimentos médico-cirúrgicos em hospitais e clínicas.
2.3.4. Otimização das equipes de enfermeiros e médicos auxiliares nos procedimentos cirúrgicos.
2.4. Administração hospitalar.
2.4.1. Atuação compartilhada e tomada de decisões.
2.4.2. Gestão de pessoal administrativo e corpo médico.
2.4.3. Gerenciamento de recursos de fundações hospitalares.
2.4.4. Fomento e manutenção dos serviços fornecidos.

DIREITO MÉDICO (35 horas)

3. Direito Médico.
3.1. Direito Médico – Introdução.
3.2. Medicina e Direito.
3.3. Natureza da relação médico-paciente.
3.4. Legislação e normas aplicadas ao Direito Médico (Conselho Federal de Medicina).
3.5. O contrato médico-paciente.

3.6 Responsabilidade Civil na relação médico-paciente
3.6.1 Natureza jurídica da responsabilidade civil na relação médico-paciente
3.6.1.1 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico-paciente
3.6.1.2 Natureza contratual ou extracontratual
3.6.1.3 Obrigações de meio e de resultado e a responsabilidade civil do médico
3.6.2 Responsabilidade Civil do médico plantonista e do médico residente
3.6.3 Responsabilidade Civil da pessoa jurídica envolvida na relação  médico-paciente.
3.6.4 Causas excludentes de responsabilidade na relação médico-paciente.
3.6.5 Objeção de consciência e reponsabilidade do médico
3.6.6 Responsabilidade Civil do médico no contexto dos avanços  biotecnológicos
3.6.7 Análise da responsabilidade civil na relação médico-paciente levando em consideração os planos de saúde
3.6.8 Responsabilidade Civil por dano estético
3.7 Responsabilidade Penal na relação médico-paciente
3.8 Termo de consentimento informado
3.9 Testamento Vital
3.10 Direitos dos Médicos
3.11 Relação com pacientes e familiares
3.12 Doação e transplante
3.13 Relação entre médicos
3.14 Remuneração profissional
3.15 Sigilo profissional
3.16 Documentos médicos
3.17 Auditoria e perícia médica
3.18 Publicidade médica
3.19 Processo Ético-profissional
3.20 Julgamento do Processo Ético-profissional
3.21 Impedimentos e Suspeição
3.22 Nulidades processuais
3.23 Prescrição
3.24 Reabilitação profissional

SAÚDE SUPLEMENTAR: OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE (30 horas)

4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e o controle da saúde suplementar no Brasil.
4.1. Planos e seguros de saúde: médicos.
4.1.1. Gestão de investimentos – cooperativas médicas e sociedades empresárias de saúde.
4.1.2. Administração das empresas prestadoras de serviço de saúde suplementar.
4.1.3. Captação de profissionais para rede credenciada.
4.1.4. Especialidades médicas e políticas de preços.
4.1.5. Fiscalização das atividades e dos contratos de prestação de serviços médicos.
4.2. Planos e seguros de saúde: especialidades em odontologia.
4.2.1. Políticas de gerenciamento para credenciados.
4.2.2. [Des]credenciamento de especialistas e áreas de atuação no mercado.
4.2.3. Formatos dos planos/seguros X necessidades dos usuários.
4.2.4. Gestão da rede credenciada de clínicas especializadas e consultório.
4.3. O direito do consumidor e a saúde suplementar.
4.3.1. Código de Defesa do Consumidor e a prestação de serviços de saúde.
4.3.2. Defeitos de consumo e o não atendimento adequado ao usuário.
4.3.3. Responsabilidade Civil da empresa médica e das operadoras de planos de saúde.
4.3.4. Contratos de saúde e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros.
4.3.5. Estudo de casos: PROCON e Juizados Especiais Estaduais.
4.3.6. Publicidade e expectativas sobre saúde e consumo.
4.4. Agência Nacional de Saúde Suplementar.
4.4.1. Estrutura, organização e atribuições.
4.4.2. Autorização de funcionamento das operadoras de planos de saúde.
4.4.3. Fiscalização e cancelamento de registros na ANS.
4.4.4. Ouvidoria para reclamações de usuários.

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO BRASIL (15 horas)

5. Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a fiscalização sanitária no Brasil.
5.1. A indústria de medicamentos no Brasil.
5.1.1. Registro e autorização para comercialização.
5.1.2. Indústria farmacêutica alopática e a política de preços brasileira.
5.1.3. O medicamento genérico: “quebra” e expiração dos prazos de patentes industriais.
5.1.4. Tratamento na ANVISA às demandas dos grandes laboratórios.
5.2. Sociedades empresárias e registros na ANVISA.
5.2.1. Empresas que necessitam de autorização para fabricação de produtos.
5.2.2. Farmácias de manipulação e a fiscalização dos procedimentos e das fórmulas.
5.2.3. Drogarias e a fiscalização sanitária de exposição/venda de medicamentos.
5.2.4. O programa “Farmácia Popular” e a atuação da ANVISA.
5.3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
5.3.1. Estrutura, organização e atribuições.
5.3.2. As fases dos processos administrativos no âmbito da ANVISA.
5.3.3. Fiscalização e cancelamento de registros/autorizações de funcionamento.
5.3.4. Ouvidoria para reclamação de consumidores.

púlico Alvo:

Profissionais das mais diversas áreas de formação, como Advogados, Médicos, Jornalistas, Administradores, Economistas, Executivos, Empreendedores, profissionais da saúde em geral, prestadores de serviços de planos e seguros de saúde e demais interessados.

Carga Horária:

120 Horas

Metodologia utilizada no curso:

N
O curso é realizado 100% a distância, não havendo necessidade de deslocamentos por parte do aluno. A SATeducacional envia Login e Senha ao aluno com as orientações devidas para acessar o sistema e iniciar o curso. A carga horária do curso é distribuída através de 05 módulos disponibilizados em que se utilizam vários recursos didáticos, entre eles, material digitalizado, material impresso e complementar de Direito Médico enviado ao aluno pelos Correios para leitura, videoaulas disponibilizadas paulatinamente durante os módulos do curso e atividades avaliativas e de Fórum de Discussão com mediação da tutoria.
N
A Instituição fornece material digitalizado e material complementar e impresso sobre Direito Médico ao aluno a fim de fornecer ao mesmo o conteúdo ofertado na presente capacitação. Será fomentado o debate em Fórum de Discussões, em que os alunos poderão trocar experiências profissionais sobre os temas discutidos no curso.
N
A avaliação é feita por meio de atividades dissertativas que deverão ser entregues pelo ambiente virtual de aprendizagem. O aluno terá suporte acadêmico e de conteúdo didático em tempo contínuo durante toda a capacitação.
N
A carga horária do curso é distribuída através de 05 módulos disponibilizados em que se utilizam vários recursos didáticos, entre eles, material digitalizado, material impresso enviado ao endereço do aluno pelos Correios para leitura e que compreende o conteúdo ofertado, videoaulas disponibilizadas paulatinamente durante os módulos, atividades avaliativas e de Fórum mediadas pela tutoria que devem ser realizadas ao longo de todo o curso.
CORPO DOCENTE E TUTORIA DO CURSO:

EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS

EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS

Professor de Direito Médico deste curso, Advogado, especialista em Direito Médico e da Saúde, Mestre em Direito Médico pela University of Glasgow, Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Especialista em Direito de Consumo pela Universidad de Castilla-La Mancha e autor dos livros Direito Médico e Comentários ao Código de Ética Médica. 

MARISTELA FIGUEIREDO DANTAS

MARISTELA FIGUEIREDO DANTAS

Professora de Saúde Suplementar deste curso, Advogada, Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra/Portugal, Procuradora Jurídica do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco

Fabiano Leitoguinho Rossi

Fabiano Leitoguinho Rossi

Tudor deste curso, Mestre em Direito pela UFMG, Professor de graduação e pós-graduação em temas de Direito Público e Privado, Diretor de Secretaria da Justiça Federal, membro da Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília); colaborador técnico-acadêmico em temas de Direito Sanitário e Bioética.

VALOR DO CURSO: R$ 1.990,00
FORMAS DE PAGAMENTO:

– PARCELAMENTO: até 08 X sem Juros no cartão de crédito

– BOLETO: à vista

– DEPÓSITO BANCÁRIO

  Depoimentos de ex-alunos
O Curso em Gestão e Direito da Saúde é excelente, atende aos objetivos, pois apresenta a regulamentação do setor aliada às práticas de gestão. Atendeu minhas expectativas já que além do excelente conteúdo de qualidade, atual, abrangente Wilson Redondo Ávila

Advogado, Curitiba/Paraná

O Curso de capacitação em Gestão e Direito da Saúde foi excelente para eu iniciar os estudos na matéria. O site tem acesso fácil e o material disponibilizado é muito bom. As aulas são bem ministradas e o apoio do professor para esclarecer as dúvidas faz toda a diferença. Gostei muito e recomendo.” Mariana Costa Reis

Advogada, Belo Horizonte/Minas Gerais

Gostei do curso. A interação dos conteúdos de Direito e Gestão proporcionou uma visão mais integral da questão da saúde e descortinou os enormes problemas atinentes a esta área, bem como apontou algumas luzes para a solução ou minimização dos desafios abordados.https://sateducacional.com.br/index.php/produto/gestao-e-direito-da-saude-19a-turma Fernando de Castro Bagno

Advogado, Belo Horizonte/Minas Gerais

A disponibilidade da equipe é excelente, retorno ágil de qualquer tipo de dúvidas e quanto a correção das atividades, da mesma forma o acompanhamento do Tutor. Iris Souza Silva

Advogada, Salvador/Bahia

O curso oferecido pela instituição foi muito proveitoso, o material é super didático, de fácil entendimento e conseguir absorver bastante o conteúdo. Todo o curso foi bem elaborado e há sempre comunicação com os alunos, e por se tratar de curso EAD, isto se torna essencial.

Anne Mayara Branco e Silva

Advogada, Benevides/Pará

 Perguntas frequentes
Qual é a metodologia e como é realizado o curso em formato a distância (EaD)?
O curso é realizado 100% a distância, não havendo necessidade de deslocamentos por parte do aluno.
A SATeducacional envia Login e Senha ao aluno com as orientações devidas para acessar o sistema e iniciar o curso. A carga horária do curso é distribuída em 4 meses de estudo pelo aluno através de 05 módulos disponibilizados em que se utilizam vários recursos didáticos, entre eles, material digitalizado, material impresso e complementar de Direito Médico enviado ao aluno pelos Correios para leitura, videoaulas disponibilizadas paulatinamente durante os módulos do curso e atividades avaliativas e de Fórum de Discussão com mediação da tutoria.
A Instituição fornece material digitalizado e material complementar e impresso sobre Direito Médico ao aluno a fim de fornecer ao mesmo o conteúdo ofertado na presente capacitação. Os materiais fornecidos, juntamente com os demais recursos virtuais disponíveis na plataforma de EAD, constituem ferramentas didáticas para o aprendizado no curso.
Será fomentado o debate em Fórum de Discussões, em que os alunos poderão trocar experiências profissionais sobre os temas discutidos no curso.
A avaliação é feita por meio de atividades dissertativas que deverão ser entregues pelo ambiente virtual de aprendizagem. O aluno terá suporte acadêmico e de conteúdo didático em tempo contínuo durante toda a capacitação.
Como é composta a carga horária do curso?
A carga horária do curso é de 120 horas, sendo este composto pela soma de todos os objetos de aprendizagem essenciais e complementares presentes no conteúdo ofertado no curso e distribuídos ao longo de 05 módulos a serem estudados pelo aluno por meio de acesso e utilização de todos os recursos virtuais e didáticos disponíveis na plataforma de EAD da capacitação, incluindo estudo de material digitalizado, e leitura do material impresso e complementar de Direito Médico encaminhado ao aluno pelos Correios.
É possível concluir o curso em menor tempo?
Os módulos são disponibilizados de acordo com o andamento do cronograma do curso e, como a capacitação é focada também na interação entre os estudantes, tutor e coordenação, não é possível antecipar os mesmos.
O curso possui status de pós-graduação (especialização) ou é simplesmente um curso livre? Qual instituição certifica a capacitação?
Os cursos ofertados pela SATeducacional são livres de capacitação e não de pós-graduação. A própria Instituição SATeducacional certifica o curso.
Certificação do Curso

Após a conclusão do curso, o aluno receberá o certificado de Capacitação em Gestão e Direito da Saúde – 120 horas – pela SATeducacional, responsável pela certificação da capacitação.

EMPENHO

A SATeducacional trabalha com a forma de pagamento realizada por Empenho, em razão da capacitação ofertada para diversos órgãos e Instituições Públicas em âmbito federal, estadual e municipal.

Observação: Turmas especiais in company poderão ser abertas a qualquer tempo para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, Empresas e particulares.

NEGOCIAÇÃO OU DÚVIDAS

Entrar em contato com a Instituição pelo formulário abaixo ou pelo telefone (31) 3227-9837

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